Nova legislação para o meio ambiente em Curitiba é aprovada na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (7), o projeto da Prefeitura que prevê uma nova legislação para o meio ambiente na capital paranaense.

Essa legislação prevê novas diretrizes para a política municipal de proteção, conservação e recuperação ambiental da cidade.

O texto aprovado pelos vereadores é de um substitutivo geral ao projeto original apresentado pela Prefeitura de Curitiba, utilizando como base sugestões de uma audiência pública de abril deste ano pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos do Legislativo.

Caso aprovado em segundo turno, a lei municipal 7.833/1991 será revogada com o objetivo de “promoção de uma sociedade sustentável, incentivando o desenvolvimento social associado à manutenção do meio ambiente equilibrado, considerado bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, razão pela qual se impõe ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo, conservá-lo e recuperá-lo”.

Confira algumas das 24 diretrizes definidas pelo projeto:

• interdisciplinaridade no trato das questões ambientais;
• participação comunitária e controle social nas ações em defesa do meio ambiente;
• integração com as políticas ambientais nacional e estadual;
• uso sustentável do solo, da água, da flora e do ar;
• proteção dos ecossistemas naturais; a promoção da educação ambiental voltada à toda a comunidade;
• incentivo ao consumo e produção sustentável por meio de orientação e sensibilização;
• promoção da gestão dos cemitérios municipais e o funcionamento do serviço funerário;
• promoção da mitigação das emissões de gases de efeito estufa na cidade e da compensação das emissões que não puderem ser mitigadas;
• adaptação da cidade às consequências da mudança do clima.

Outra mudança gerada pela nova legislação é a regulamentação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que será formado por 18 membros titulares e mais 18 suplentes, sendo metade composta por representantes do poder público e a outra por membros da sociedade civil.

“Foi graças à participação de todos, à contribuição de todos, que nós temos esse substitutivo. Embora talvez não contemple todos os anseios de todos que participaram, mas vem de uma maneira satisfatória e que dá a oportunidade de votarmos o projeto, para que Curitiba possa continuar sendo referência quando se fala na questão ambiental”, pontuou o relator da proposta na Câmara, vereador Marcos Vieira (PDT).

O projeto deve ser votado em segundo turno ainda nesta semana e caso seja aprovado sem alterações no texto base, irá seguir para sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

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