MP pede que município paranaense garanta transporte escolar a indígena
A criança mudou de escola após episódios de bullying, mas a Prefeitura de Cândido de Abreu (PR) negou o serviço de transporte escolar
O direito ao transporte escolar gratuito foi tema de uma recomendação expedida à Prefeitra de Cândido de Abreu, no norte do Paraná, pelo Ministério Público. Segundo a promotoria, cabe ao município assegurar o direito a uma criança indígena.
Segundo a Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, a criança estava matriculada na escola localizada na comunidade indígena à qual pertence. No entanto, após episódios de bullying, os pais decidiram transferir a matrícula para outra escola municipal.
Ignorando o motivo da mudança de unidade educaional, a Prefeitura de Cândido de Abreu negou o serviço de transporte escolar. O Executivo alegou que já existia uma escola municipal na comunidade indígena.
Em processo administrativo, após receber a argumentação da Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público expediu uma recomendação destacando que a oferta do serviço de transporte escolar é imprescindível.
A Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu destacou que negar o transporte escolar para a criança porque a unidade não fica na comunidade desrespeita o direito à autodeterminação dos povos indígenas e promove segregação racial.
