MP investiga repasse da prefeitura de Curitiba para empresas de ônibus
O MPPR (Ministério Público do Paraná) iniciou nesta quarta-feira (13) uma investigação sobre o repasse da Prefeitura de ..
O MPPR (Ministério Público do Paraná) iniciou nesta quarta-feira (13) uma investigação sobre o repasse da Prefeitura de Curitiba para custeio emergencial do transporte coletivo. O valor do repasse será de R$ 20 milhões e deve ser feito por três meses por conta da pandemia do novo coronavírus.
O parecer da 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Região Metropolitana de Curitiba aponta que, pelas disposições legais não fica claro, expressamente, a origem do dinheiro que será usado realizar o repasse.
Um projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no início deste mês, e reduziu o repasse às empresas em decorrência da diminuição do número de passageiros, estimada em até 70% pelo município.
Dados da Prefeitura de Curitiba mostram que as empresas de transporte da capital recebem mais de R$ 77 milhões por mês. Com o projeto aprovado na Câmara, passam a receber R$ 38 milhões mensais.
No dia 7 de maio o prefeito Rafael Greca assinou decreto para regulamenta a lei aprovada pela Câmara. A medida determina o pagamento dos R$ 20 milhões para as empresas de transporte coletivo.
A promotoria deu prazo de 10 dias para que a prefeitura e a Urbanização de Curitiba (Urbs) respondam aos questionamentos formulados sobre o assunto.
Por meio de nota a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs) informou que “vai responder aos questionamentos do Ministério Público. Pelo texto, a Urbs diz que o regime emergencial de operação do transporte coletivo, aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, vai garantir o funcionamento do transporte público e continuidade do serviço durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento de salários e manutenção de empregos de motoristas e cobradores, além de permitir que sejam atendidas as medidas e orientações de saúde determinadas pela resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no combate à Covid-19”.