MP denuncia ex-prefeito de São Miguel do Iguaçu por dispensa de licitação
O MP aponta que o ex-prefeito e ex-secretário municipal de Saúde de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, promoveram indevidamente a dispensa de licitação.
O ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Saúde (gestão 2017-2020) de São Miguel do Iguaçu foram alvos de uma denúncia criminal do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, na região Oeste do estado, a denúncia sustenta que os dois promoveram indevidamente a dispensa de licitação na contratação de uma empresa, contrariando a Lei nº 8.666/93. A dupla pode ser condenada a até cinco anos de detenção e multa.
Como aponta a Promotoria, os denunciados “promoveram inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, porquanto havia viabilidade de competição, e deixando de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade, de modo a não justificar a escolha do contratado e a justificativa do preço”.
Firmado em maio de 2020, o contrato em questão – que custaria R$ 2.943.897,60 ao Município – também foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), o que inclusive levou à sua revogação.
OUTRAS ILEGALIDADES DA DENÚNCIA CONTRA O EX-PREFEITO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
O MPPR destaca ainda na denúncia que a empresa favorecida, da área de serviços de saúde, é alvo de outras ações e investigações em razão de suspeitas de ilegalidades ligadas a contratos e licitações (só na parte cível são cinco ações ajuizadas pelo MPPR).
Desde 2013 essa empresa e outras vinculadas ao mesmo grupo vinham firmando contratos com a prefeitura de São Miguel do Iguaçu, ao custo de quase R$ 35 milhões, conforme levantamento do TCE-PR, citado pelo Ministério Público na ação penal.
