Moro promete empenho para retomar prisão em 2ª instância
O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, prometeu se esforçar para retomar a prisão em segunda instância…
O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, prometeu se esforçar para retomar a prisão em segunda instância. O assunto veio à tona quando o ex-juiz federal foi questionado sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conquistada justamente após a mudança de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro de 2019.
“O correto era ter saído após ter cumprir toda a pena dele. A revisão da prisão em segunda instância, com todo respeito ao Supremo, foi um retrocesso. Mas acho que há perspectivas da gente conseguir aprovar isso“, declarou, nesta segunda-feira (27), em entrevista ao Pânico.
“É uma pauta que vou me empenhar e ajudar o Congresso a aprovar a reforma da Constituição, ou aprovação do projeto de lei no Senado, para voltar a execução após segunda instância“, completou.
Lula foi um dos beneficiados com a mudança e, após entrar com o pedido de liberdade, foi solto após 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Contudo, a discussão sobre o tema efervesceu e alas políticas tentam retomar a regra. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulariza a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi encaminhado a Comissão Especial e, caso seja aprovado, vai ao plenário para a votação.
“Isso transcende a questão do Lula. É muito simples: se você fez algo errado, cometeu um crime, você tem que pagar nessa vida”, completou Moro, tentando minimizar o caso do petista.
MORO: LEALDADE A BOLSONARO EM 2022 E INTERESSE NO STF
Bolsonaro e Moro juntos no Planalto. (Marcos Corrêa/PR) foi o juiz de garantias. Quer mudar o sistema? Muda o sistema, mas tem que ser algo planejado. Você não pode colocar que vai valer em 30 dias. Não tem a ver com Lava Jato, comigo. Eu não sou juiz mais lá. Tem normas que não funcionam na prática”, avaliou.
Vale lembrar que o juiz de garantias sofreu duas mudanças na semana passada. Primeiro, Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu a implementação do juiz de garantias por 180 dias. Depois, Luiz Fux, também ministro do Supremo, aumentou a suspensão para um tempo indeterminado. A decisão em caráter liminar é válida até que a proposta seja analisa pelo plenário do STF.
“Acho que as duas liminares foram boas. O Toffoli já apontou algumas coisas que não iam funcionar. Depois veio o ministro Fux, que teve um entendimento um pouco mais contundente, e eu elogiei os dois”, finalizou Moro.