Moro e Deltan elogiam decisão de Fux que suspende juiz das garantias

O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro elogiou nesta quarta-feira (22) a decisão do ministro Luiz Fux que suspende, por tempo indeterminado, a implantação do juiz das garantias. A decisão em caráter liminar é válida até que a proposta seja analisa pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do ministro Luiz Fux”, afirmou Sergio Moro, em uma rede social.

Moro afirmou que a discussão não se trata de ser contra ou a favor do juiz das garantias. Para o ministro, uma mudança estrutural deste porte demanda estudo e reflexão.

“Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo”, completou o ex-juiz.

Além disso, Sergio Moro também elogiou a ideia de realização de audiências públicas na ação perante o STF. De acordo com o ministro da Justiça, a medida estimula o debate.

Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..

— Sergio Moro (@SF_Moro) January 22, 2020

O procurador-chefe da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, classificou a decisão do ministro do STF Luiz Fux como uma “ótima notícia”.

“Em vez de reformas que melhorem nosso sistema de justiça que é disfuncional contra poderosos, as mudanças vêm trazendo retrocessos ou criando insegurança jurídica no trabalho anticorrupção”, comentou o procurador da República.

Ótima notícia. Em vez de reformas que melhorem nosso sistema de justiça que é disfuncional contra poderosos, as mudanças vêm trazendo retrocessos ou criando insegurança jurídica no trabalho anticorrupção. https://t.co/AXNefQv1s5

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) January 22, 2020

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O QUE É O JUIZ DAS GARANTIAS CRITICADO POR MORO

Na prática, o texto estabelece que o juiz que cuida do processo criminal não será o responsável pela sentença do caso. Ou seja, cada processo terá a participação efetiva de dois juízes, medida que garantirá a imparcialidade do julgador.

Além disso, o texto criado pelos parlamentares desagrada Moro por ser uma espécie de resposta à publicação de diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagngol, divulgados pelo site The Intercept.

Inclusive, quando o pacote anticrime foi sancionado, Moro teve uma comemoração tímida. “Não é o projeto dos sonhos”, declarou apesar de reconhecer que existem avanços na proposta.

Existia a expectativa, por parte do ministro, que o Bolsonaro iria vetar esse ponto do pacote anticrime. Contudo, o presidente deixou o juiz de garantias passar, mesmo vetando outros 25 pontos do projeto.

Não está claro como juiz de garantias vai funcionar, diz Moro