Moro avalia texto da Reforma Tributária como prejudicial ao Paraná

O senador pelo Paraná, Sergio Moro, avalia que o texto da Reforma Tributária, aprovada nesta semana no Senado é prejudicial aos paranaenses. A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis, 24 contrários e nenhuma abstenção. Sergio Moro foi um dos que votou contra. De acordo com o senador, há alguns itens na proposta que não estão de acordo com a ideia inicial, que seria de evitar uma guerra fiscal.

“Colocam essa reforma tributária com os objetivos de evitar aquela guerra fiscal. Ou seja, estados concedendo isenções, disputando fábricas, disputando investimentos e acabando afetando os tesouros efetivos. Só que na própria reforma, a pedido do Lula, que pelo jeito não gosta do Paraná, colocaram uma proposta de isenção para a instalação de montadoras de automóveis lá no Nordeste. E claro, ninguém é contra o Nordeste, mas o grande problema é que por que não se coloca uma isenção parecida então para o estado do Paraná ou para a instalação de montadoras em outros locais? E essa isenção regional é um exemplo daquela guerra fiscal que a gente queria evitar. Na lógica da reforma tributária, não faz sentido ela prever lá um benefício da defesa que vai durar 10 anos, 10 anos dessa isenção direcionada a outros estados que não o Paraná”.

Outro ponto citado por Moro, como prejudicial ao estado, é com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Pelo texto atual, um valor que pode chegar até R$ 60 milhões vai ser distribuído por ano aos estados.

“Votei contra a reforma tributária com dor no coração, porque é uma das minhas bandeiras. Nós precisamos mexer no nosso sistema tributário e simplificá-lo. Mas também não pode ser qualquer reforma. Tem uma reclamação, que é constante, de que o paranaense paga muito tributo, contribui muito, tem muito dinheiro que vai para Brasília e volta muito pouco. Quando a gente vai ver os critérios, a gente percebe que o Paraná ficaria em 22º lugar na lista dos recursos recebidos, ou seja, seria um dos que menos recebem. E o grande problema, é que a gente pode até aceitar alguma disparidade desses recursos por questão de renda, riqueza, desigualdade, mas a disparidade é muito grande. Nós fizemos um cálculo considerando R$60 bilhões, de que cada habitante do Paraná receberia cerca de R$ 677,00 por habitante, investimento aqui para o Estado. Tem estados, no entanto, que receberiam mais de 10 vezes isso, 14 vezes isso. Tem estado que receberia R$ 2.400,00. Então essa disparidade, para nós, funciona como uma discriminaçã”. 

Ao todo, o texto da Reforma Tributária recebeu cerca de 830 emendas durante as discussões no Senado. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.