Lei Vini Jr: Câmara avalia nova política municipal de combate ao racismo

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei que estabelece novas políticas públicas de combate ao racismo. Chamada de “Política Municipal Vini Jr.“, a matéria será apreciada em plenário no Dia da Consciência Negra, celebrado hoje.

Conforme o texto, a iniciativa busca combater o racismo e a discriminação racial, e ainda qualquer forma de intolerância étnica no âmbito esportivo, seja em estádios, arenas ou ginásios na Capital.

A proposta é assinada pelos vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB) e começou a tramitar em junho deste ano na Casa. O projeto de lei leva o nome de Vinicius Junior, atacante da Seleção Brasileira e do Real Madrid, alvo de sucessivos insultos racistas no Campeonato Espanhol.

“A proposta vem em meio às discussões sobre a necessidade de ações incisivas por parte da sociedade e do Poder Público para se instituir medidas de combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica no meio esportivo. A ideia é garantir que o acesso e participação da população negra nesses espaços não sejam prejudicados por quem não respeita princípios elementares do respeito a todos”, justificam os parlamentares.

Lei Vini Jr. em Curitiba cria protocolo de combate ao racismo

A ideia do projeto de lei é que estabelecimentos, sejam públicos ou privados, sigam um protocolo de combate ao racismo. Pela proposta, qualquer pessoa que tenha sofrido ou presenciado uma conduta racista poderia relatar a situação às autoridades presentes, como a policiais civis ou militares, bombeiros civis ou militares, guardas municipais ou seguranças particulares.

Em seguida, caberia à autoridade que recebeu a denúncia dar ciência imediata ao plantão do Juizado do Torcedor, ao delegado da partida, quando houver, ou à Delegacia de Polícia Civil mais próxima.

O caso também seria relatado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara de Curitiba e à Assessoria de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura de Curitiba.

Em caso de conduta racista, o protocolo prevê a interrupção do evento esportivo pelo tempo que for necessário.

Em outra frente, a Política Municipal Vini Jr. também busca a divulgação de campanhas educativas nos estádios sobre o combate ao racismo, dos canais oficiais para o público realizar a denúncia e das políticas públicas para o suporte às vítimas.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionado pelo prefeito, a lei começa a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

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