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Lei que altera tabela do Imposto de Renda é sancionada; veja o que muda
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Lei que altera tabela do Imposto de Renda é sancionada; veja o que muda

A normativa amplia a faixa de isenção para os trabalhadores que não precisam pagar o Imposto de Renda.

Rafael Nascimento - quinta-feira, 2 de maio de 2024 - 08:46

A lei que altera a tabela do Imposto de Renda foi sancionada nesta quarta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A normativa aumenta a isenção para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado, faltando apenas a sanção presidencial. A lei, aliás, era uma promessa de campanha de Lula.

O próximo passo, conforme o Executivo, é ampliar ainda mais a faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil mensais, até 2026.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, afirma Lula.

Imposto de Renda: veja como fica a faixa de isenção

A lei sancionada ontem reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

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