Lei Maria da Penha é tema de audiência pública na Câmara de Curitiba
O vereador Ângelo Vanhoni (PT), que propôs a discussão da Câmara, aponta a necessidade de debater publicamente o tema e a aplicação da norma criada para coibir e punir os agressores.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (25) para discutir a Lei Maria da Penha e o combate ao feminicídio na Capital. A iniciativa acontece a partir das 14h, e será transmitida ao vivo pelo YouTube da Casa.
A legislação de combate à violência doméstica completou recentemente 17 anos e representou um marco na proteção às mulheres brasileiras. Mesmo assim, ainda são recorrentes os casos envolvendo feminicídios.
O vereador Ângelo Vanhoni (PT), que propôs a discussão da Câmara, aponta a necessidade de debater publicamente o tema e a aplicação da norma criada para coibir e punir os agressores.
“Passados 17 anos da publicação da Lei Maria da Penha, criada para coibir e punir atos de violência contra a mulher, e tendo em vista frequentes casos de violência contra a mulher em Curitiba, há necessidade de debater publicamente o tema para propor avanços no combate à violência contra a mulher”, justifica Vanhoni.
A audiência pública acontece no auditório do Anexo 2 da CMC, a partir das 14h, vai contar com representantes da sociedade civil organizada. Membros de órgãos que atuam na proteção dos direitos e combate à violência, como do Ministério Público do Paraná (MPPR), e da Casa da Mulher Brasileira, órgão coordenado e administrado pela prefeitura e que oferta atendimento integrado às mulheres em situação de violência, também participam do debate.
No ano passado, mais de 9 mil mulheres estiveram sob medidas protetivas em Curitiba, com acompanhamento da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal.
No mesmo período, Neste os guardas municipais realizaram 42.251 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e prenderam mais de cinco mil autores de agressões contra mulheres.
