LDO é aprovada de forma unânime pela Câmara Municipal de Curitiba
Foram votados em primeiro turno o texto-base e quatro emendas. Ao todo, são previstos R$ 9,7 bilhões líquidos, entre receitas e despesas para Curitiba em 2023.
A LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada de forma unânime pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na tarde desta segunda-feira (27). A votação foi em primeiro turno e o segundo acontece em plenário na terça-feira (28).
Foram aprovados o texto-base e quatro emendas protocoladas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, após indicações da Projuris (Procuradoria Jurídica).
Nessa lei, são mostradas as metas e prioridades da gestão do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), para o ano que vem. Elas devem ser cumpridas e fiscalizadas pelo legislativo curitibano.
A LDO é uma espécie de antecipação à LOA (Lei Orçamentária Anual). Esta última representa o orçamento real da cidade e será encaminhada no segundo semestre aos parlamentares da capital paranaense.
“A LDO dá o norte para a LOA”, disse o líder do prefeito na Câmara de Curitiba, vereador Pier Petruzziello (PP).
LDO 2023 PARA CURITIBA
O texto-base prevê um crescimento de 7% no orçamento em relação ao deste ano. São R$ 9,7 bilhões líquidos, entre receitas e despesas. Deste valor, 58% seriam decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,79 bilhão.
Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, 15,9% seriam provenientes de transferências da União e 13,6%, do estado. O Executivo também espera um aumento de 19% nos investimentos, chegando a R$ 658 milhões, contra os R$ 551 milhões projetados para este ano.
Já uma das emendas protocoladas tem o objetivo de suprimir mudança no Plano Plurianual (PPA) para o reequipamento dos Conselhos Tutelares.
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