Lava Jato recorre da condenação e pede aumento na pena de Vaccari, Duque e Esteves

A força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR (Ministério Público Federal no Paraná) recorreu da sentença da Justiça Federal a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, e Guilherme Esteves de Jesus, empresário.

O trio foi condenado, em fevereiro deste ano, pelas práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um esquema de contratos envolvendo a Jurong e Petrobras por intermédio da Sete Brasil. As sentenças foram dadas pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, substituto de Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Cada um sofreu uma pena diferente: Esteves foi condenado a 19 anos e quatro meses em regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Vaccari Neto e Duque foram considerados culpados pelo crime de corrupção passiva, mas tiveram penas diferentes e em regime semiaberto. O ex-tesoureiro do PT foi condenado a 7 anos e seis meses e Duque pegou pena de seis anos, seis meses e 10 dias.

Contudo, a Lava Jato, em documento enviado nesta última segunda-feira (9), requer condenação por sete crimes de corrupção ativa e passiva em sete contratos de afretamento de sondas celebrados entre os três réus. Além disso, a força-tarefa solicitou que sejam aplicadas a pena por 13 crimes de lavagem de dinheiro, ou seja, a revisão do benefício legal da ‘continuidade delitiva’, caracterizada por ser aplicada pena por apenas um crime.

“Essa ação penal é importante pois fecha um ciclo de denúncias oferecidas pela Lava Jato referente aos contratos de afretamento de sondas celebrados entre a Petrobras e diversos estaleiros, em que a corrupção sistêmica existente na estatal foi replicada na Sete Brasil”, diz Luciana Bogo, procuradora da república e membro da força-tarefa.

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O CASO ENVOLVENDO VACCARI, DUQUE E ESTEVES

Segundo a denúncia do MPF/PR, foram encontradas provas do esquema criminoso da Petrobras, onde empresas fornecedores pagavam propinas para os dirigentes da estatal em troca de percentuais nos contratos. O esquema foi chamado de “a regra do jogo” por alguns dos envolvidos. O esquema de corrupção teria sido reproduzido na empresa Sete Brasil, criada com o objetivo de fornecer navios-sondas para a Petrobras.

Conforme a Lava Jato, a Petrobras lançou licitação para a construção de 21 navios-sondas com objetivo de explorar pré-sal no país. A Sete Brasil ganhou a licitação e negociou os contratos de construção com estaleiros, incluindo o Jurong.

A investigação também envolveu os ex-diretores da Petrobras Pedro Barusco, Eduardo Musa e João Ferraz. Contudo, eles tiveram suas condenações suspensas por terem feito acordos de colaboração premiada com a Lava Jato.