Lava Jato: operação apura desvio de R$ 150 mil no Sesc e Senac do Rio de Janeiro
A força-tarefa da Lava Jato deflagrou nesta quarta-feira (9) uma operação que apura desvio de mais de R$ 150 mil no Sesc..
A força-tarefa da Lava Jato deflagrou nesta quarta-feira (9) uma operação que apura desvio de mais de R$ 150 mil no Sesc e Senac do Rio de Janeiro. No total, serão cumpridos 50 mandados de busca e apreensão pela Operação ‘E$quema S’ em quatro cidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Brasília.
Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Ana Tereza Basílio, ex-advogada de Wilson Witzel, são alvos desta nova fase da Lava Jato, que foi baseada em uma delação premiada do empresário Orlando Santos Diniz.
OPERAÇÃO ‘E$QUEMA S’ APURA DESVIOS ENTRE 2012 E 2018 NO SESC E SENAC DO RIO DE JANEIRO
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o desvio de R$ 335 milhões das seções fluminenses do Senac (Serviço Social do Comércio), do Sesc (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Fecomércio (Federação do Comércio) ocorreram entre 2012 e 2018 e tinha como objetivo manter Orlando Diniz no comando das entidades.
A Operação apura que as três entidades teriam destinado mais de 50% do orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia em seis anos. O MPF, a PF e a Receita também investigam a devolução em espécie a Diniz, por alguns denunciados e outros alvos, de parte dos valores desviados das entidades no Rio de Janeiro.
Os recursos do Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os Serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários.
“Aportes em favor dos escritórios vinculados aos denunciados foram contemporâneos às aquisições de carros e imóveis de luxo no país e no exterior, em franco prejuízo ao investimento na qualidade de vida e no aprendizado e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do comércio no Estado do Rio de Janeiro, atividade finalística de relevantíssimo valor social das paraestatais”, afirmam os procuradores da Força-tarefa Lava Jato, antecipando-se a alegações defensivas usuais de suposta criminalização da atividade advocatícia.
LAVA JATO APURA ENVOLVIMENTO DE EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL EM ESQUEMA
A Operação ‘E$quema S’ foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
As investigações do MPF partiram da Operação Jabuti, de 2018, que levou o MPF a oferecer uma denúncia contra 26 pessoas por 43 fatos criminosos, incluindo organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
A denúncia frisou que, daqueles R$ 355 milhões gastos a pretexto de advocacia, por serviços supostamente prestados à Fecomércio, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema liderado por: Diniz, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.
Todos foram denunciados por organização criminosa, já que o esquema incluía o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários.
As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário.
Como os contratos eram feitos com a Fecomércio, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional.