Lava Jato: investigações não serão afetadas após saída de procuradores, diz PGR

A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu um comunicado neste domingo (28) declarando que a saída de três procuradores da Lava Jato de Brasília estavam previstas e não afetam as investigações da operação. Segundo o órgão, a demanda no STF (Supremo Tribunal Federal) continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes.

“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, diz o comunicado da PGR.

Ontem (27), o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, disse que as saídas poderiam atrapalhar na continuidade do trabalho da Lava Jato em Brasília.

Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely anunciaram seus desligamentos na noite sexta-feira (26) em uma reação a um ofício enviado pela subprocuradora-geral Lindora Maria Araújo pedindo dados da operação no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A diligência foi o estopim de uma série de divergências com a gestão de Augusto Aras, que tem Lindora como seu braço direito. Na semana passada, a força-tarefa de Curitiba reclamou formalmente de uma visita da subprocuradora.

Uma quarta procuradora ainda deixou a Lava Jato, no início do mês, por ‘divergências’. Em nota conjunta, as equipes da Lava Jato no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro elogiaram os procuradores e agradeceram pelos serviços prestados.

Entretanto, conforme a PGR, no entanto, as saídas já estavam previstas.

“Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30”, diz o comunicado.

Por fim, a PGR ainda reiterou que a Lava Jato é ligada ao Ministério Público e precisa seguir as regras do mesmo.

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”, finaliza.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR SOBRE A SAÍDA DOS PROCURADORES DA LAVA JATO

A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece:

Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão.

Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações.

A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos.

A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988.