Justiça suspende ato do prefeito de Corumbataí do Sul que nomeou como secretária municipal filha de 18 anos

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou liminarmente a suspensão do ato do prefeito de Corumbataí do Sul, Alexandre Donato – PSD, o Xandão, que nomeou a própria filha, de 18 anos, para o cargo de secretária de Ação Social.

“Além da pouca idade, ela não possui qualquer qualificação técnica ou experiência para o cargo – configurando-se clara prática de nepotismo”, aponta o MP.

Corumbataí do Sul fica na região central do Paraná, a cerca de 45 minutos de Campo Mourão, e tem quase quatro mil habitantes.

A decisão judicial alega que, quando solicitada a comprovar sua qualificação, a filha do prefeito limitou-se “a afirmar que atualmente, e de forma concomitante ao exercício do cargo, cursa graduação de Enfermagem” – curso que, pontua o MP, “não possui relação direta com a administração da assistência de social de um município, onde se demanda conhecimento técnico dos princípios de assistência social, de toda a legislação pertinente, bem como uma noção básica de gestão de pessoas, eis que o cargo em questão é em tese de ‘chefia’ de toda uma repartição da administração pública”.

A filha do prefeito, conforme o MP, também apresentou “declarações emitidas por funcionários municipais, que coincidentemente são a ela subordinados, e, ainda, certidão de realização de curso com atividades de 5 horas na área da assistência social e declaração de matrícula realizada há quase mês, em 28/06/2021, no curso de Serviço Social”.

O prefeito, por sua vez, se limitou a afirmar à Justiça que a filha seria sim capacitada, pois na visão dele, de pai, acredita em seu potencial”.

A Justiça considerou que a secretária “somente ocupa o cargo em razão de ser filha do prefeito de Corumbataí do Sul, que também já nomeou anteriormente sua mulher para outro cargo em comissão no mesmo município”, ressaltando que “as declarações emitidas por funcionários, ainda que concursados, mas subordinados à requerida não são capazes de comprovar qualificação técnica.

A rádio CBN ligou para a prefeitura de Corumbataí do Sul para um posicionamento. O prefeito Alexandre Donato informou que não tem qualquer obrigação de se posicionar sobre o assunto e desligou o telefone.