Justiça Federal libera R$ 123 milhões para RPVs no Paraná

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ao TRF4 quase R$ 394 milhões para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de junho de 2023 e devidas pela União Federal.

Para o Estado do Paraná, será pago o montante de R$ 123.897.761,10, para 10.219 beneficiários. Os pagamentos serão liberados no dia 2 de agosto.

Será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais. É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária a partir das agências da Caixa e do Banco do Brasil.

A transferência pode ser feita com acesso a uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da ferramenta que agiliza os pagamentos acesse este link.

Segundo a JFPR, para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará.

Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver sido depositado no Banco do Brasil.

Na petição ao juízo estadual, deverão ser informados os seguintes dados:

• banco
• agência
• número da conta com dígito verificador
• tipo de conta
• CPF/CNPJ do titular da conta
• declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES

Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1 mil e que não exijam alvará de levantamento, clique neste link.