Justiça do DF rejeita denúncia por calúnia contra Felipe Santa Cruz

A 15.ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou nesta terça-feira (14) a denúncia por calúnia contra Felipe Santa Cruz. O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) havia sido acusado por chamar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de “chefe de quadrilha”.

Conforme o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, faltou justa causa à representação do MPF-DF (Ministério Público Federal). A peça acusatória afirmava que Felipe Santa Cruz “utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB”.

Para a defesa de Santa Cruz, a postura do MPF-DF, ao acusar o presidente da OAB por calúnia, representava um atentado à liberdade de expressão. Além disso, conforme a defesa, a acusação “fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas”.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustentou que o posicionamento de Felipe Santa Cruz aconteceu dentro dos limites constitucionais. O representante do presidente do Conselho Federal da OAB afirmou, ainda, que é dever de todo advogado manter uma postura crítica e propor debates.

A decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, que rejeitou a denúncia do MPF-DF, foi comemorada pela defesa de Santa Cruz.

“A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação”, afirmou Kakay, por meio de nota.

Felipe Santa Cruz se referiu a Sergio Moro como “chefe de quadrilha” (Arquivo/Isaac Amorim/MJSP)

FELIPE SANTA CRUZ X SERGIO MORO

Os atritos entre o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não são recentes. Em julho de 2019, no decorrer da Operação Spoofing, eles deram início a uma troca de acusações.

Conforme a denúncia por calúnia do MPF-DF, Santa Cruz afirmou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

No mês passado (11/12/2019), em resposta a uma entrevista de Felipe Santa Cruz, o ministro usou as redes sociais para chamá-lo de militante político. Sergio Moro afirmou que não receberia o presidente da OAB no Ministério da Justiça enquanto ele não mudasse a postura.

“Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR (presidente da República) e a seus eleitores”, escreveu Moro, na ocasião.

Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitoreshttps://t.co/Y1TCcrsZxx

— Sergio Moro (@SF_Moro) December 11, 2019