Justiça aceita denúncia contra ex-presidente da Urbs por dispensa indevida de licitação

A 4ª Vara Criminal de Curitiba aceitou denúncia contra um ex-presidente e um ex-diretor da Urbs (Urbanização de Curitiba..

Redação - terça-feira, 27 de julho de 2021 - 19:48

A 4ª Vara Criminal de Curitiba aceitou denúncia contra um ex-presidente e um ex-diretor da Urbs (Urbanização de Curitiba), empresários e um-presidente de uma organização social pelo crime de dispensa indevida de licitação.

A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (27), pelo juiz José Orlando Cerqueira Bremer, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão veiculado ao Ministério Público do Paraná.

Segundo a investigação do Gaeco, a empresa Dataprom foi escolhida sem licitação para desenvolver, implantar e manter o sistema eletrônico de bilhetagem do transporte público.

Para conseguir viabilizar esse acordo, a Urbs utilizou um contrato vigente à época com o ICI (Instituto Curitiba de Informática). A entidade foi contratada para desenvolver, implantar e manter sistema eletrônico de bilhetagem da capital paranaense pelo valor de R$ 32.327.280,00, quando já se sabia que o serviço seria realizado por uma empresa quarteirizada, escolhida em conluio pelos denunciados, ao preço de R$ 29.020.028,32.

Dessa forma, o ICI foi utilizado pelos denunciados para maquiar a fraude na licitação, provando um dano de R$ 3,3 milhões nos cofres da Prefeitura de Curitiba.

De forma cautelar, o proprietário da Dataprom, Alberto Mauad Abujamra foi impedido pelo Ministério Público do Paraná de contratar ou subcontratar com o poder público, seja de forma pessoal ou por uma empresa.

Em nota, a Dataprom informou que ainda não foi notificada da decisão. A empresa disse ainda que rechaça veementemente qualquer ilação de irregularidades envolvendo seu nome ou de seus sócios e se manifestará em momento oportuno, nos autos do processo.