IPTU: confira detalhes do possível reajuste de 30% em Curitiba
Mudança é discutida por vereadores na Câmara Municipal, tramita em regime de urgência, e deve ser votada até 5 de dezembro
O projeto que passa pela Câmara de Curitiba e pode alterar o valor do IPTU na capital já no próximo ano limita o aumento do IPTU a 30%, correspondente a um acréscimo de até 20%, mais a inflação no período de dezembro a novembro do ano anterior.
O teto não é válido para imóveis com reajuste de até R$ 250. No entanto, os limites só valem para os primeiros dois anos e a alteração pode ser bem mais significativa na sequência, como avalia o vereador Rodrigo Marcial (Novo).
“Nós sabemos de casos de moradores que terão aumento de mais de 1000% até 2025 no valor do IPTU. E o maior problema é justamente esse: a Prefeitura não apresentou o quanto será a variação do imposto na maioria dos imóveis da cidade. O fato é que grande parte dos terrenos têm sim um aumento do tributo, mesmo com a Prefeitura tendo uma arrecadação maior que o seu gasto.”
A Prefeitura explica que a mudança na Planta Genérica de Valores (PGV) de Curitiba, que é base para o cálculo do imposto, tem duas intenções principais. A primeira é uma atualização, já que a tabela está defasada, e isso inclusive já foi determinado pelo Tribunal de Contas, e a outra é trazer igualdade de cobrança para imóveis de mesmo padrão.
O diretor de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Sergio Primo, indica que o cálculo leva em consideração o zoneamento da cidade.
“O primeiro grupo, que é onde existem as melhores alíquotas, são as áreas e setores mais estruturados, onde a utilização é muito grande. O segundo grupo são os zoneamentos medianos, onde ainda tem um bom aproveitamento. E por fim, estão as regiões residenciais, alguns setores de serviços, onde a utilização dos imóveis é baixa. Aí as alíquotas são menores”, conclui.
Também está prevista alteração nas alíquotas: 1) Imóveis residenciais – de 0,20% a 1,10%, passam a 0,22% a 0,80%. 2) Imóveis não residenciais – de 0,35% a 1,80%, passam a 0,40% a 1,35%. 3) Imóveis territoriais – de 1% a 3%, passam a 0,5% a 1,65%. 4) O projeto prevê ainda a criação da categoria imóveis de uso misto, com alíquota de 0,24% a 0,88%.
O projeto foi recebido com questionamentos na Câmara de Curitiba, nesta semana, passou pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal com 7 votos favoráveis e dois contrários.
O voto em separado apresentado pela vereadora Professora Josete (PT) foi acatado pela comissão em forma de pedido de informação para esclarecimento do executivo. A vereadora considera que vários pontos não ficam claros ou são problemáticos na proposta, e elenca os principais.
“Primeiro, a falta de informações para que possamos estabelecer uma comparação entre o que o cidadão paga hoje e o que ele pode contribuir a partir da aprovação desse projeto. Segundo, a diminuição do IPTU para terrenos vazios, não ocupados. Isso favorece unicamente a especulação imobiliária, o que vai contra qualquer debate nessa área. E o terceiro ponto, é a Justiça Fiscal. Atualmente, quem tem um imóvel mais caro, em uma região mais nobre, acaba pagando menos IPTU, proporcionalmente, que um morador de uma residência mais humilde. E isso a lei não mexe.”
As faixas também sofrem alteração, a menor alíquota, atualmente aplicada para imóveis de até R$ 38.645 seria ampliada para imóveis de até R$ 160 mil. Ficariam isentos de IPTU os imóveis de padrão popular, com área construída de até 70 metros quadrados e Valor Venal de até R$ 214 mil.
Segundo o lider do governo na casa legislativa, vereador Pier Petruzziello, além de necessária para corrigir as distorções, a alteração da respaldo ao cidadão na cobrança de uma prefeitura mais atuante.
“A planta genérica de Curitiba está defasada e uma determinação do Tribunal de Contas pede essa revisão o mais rápido possível. E com essa atualização é normal que alguns imóveis tenham o IPTU reduzido ou aumentado. Mas, a alíquota diminuiu, ou seja, não houve alta. E o que nós estamos discutindo com a Prefeitura é que toda essa atualização seja feita da forma mais transparente possível”, conclui.
A proposta também traz mudança na Taxa de Coleta de Lixo, que deixaria de ser fixa. A ideia é passar a considerar o potencial de geração de resíduos em relação à área construída, e também a quantidade de coletas semanais.
O valor atual é de R$ 286 para imóveis residenciais, cobrada pela metade quando o contribuinte tiver renda limitada, e de R$ 489 para imóveis não residenciais. O valor passaria a ser de R$ 165 a R$ 363 para residências e de R$ 244,50 a R$ 904 para imóveis não residenciais.
O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado até o dia 5 de dezembro.
