Homeschooling no Paraná é aprovado em segundo turno na ALEP

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno nesta terça-feira (14), o projeto que estabelece as regras p..

Redação - terça-feira, 14 de setembro de 2021 - 20:34

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno nesta terça-feira (14), o projeto que estabelece as regras para a liberação do homeschooling em todo estado.

A proposta recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários na votação em segundo turno.

O projeto determina que o homeschooling seja uma opção a pais ou responsáveis para a educação infanto-juvenil, sendo que os órgãos de ensino do Paraná deverão avaliar e supervisionar periodicamente essa prática.

Os pais ou responsáveis deverão comunicar a opção pelo homeschooling a um órgão competente, por meio de um formulário que será criado pelo Poder Executivo.

Mesmo as crianças que estejam inseridas nesse modelo de ensino deverão ainda prestar periodicamente avaliações junto do sistema público de educação do Paraná.

Ao todo duas emendas foram aprovadas pelos deputadas, entre elas a assinada pela deputada Mabel Canto (PSC), que prevê a obrigatoriedade em atividade extracurricular em ambiente social e coletivo, com carga horária mínima de 8 horas mensais para esses estudantes.

Já a segunda emenda aprovada foi apresentada pelo deputado Evandro Araújo (PSC) e veda o homeschooling para pais ou responsáveis condenados por crimes hediondos, como violência doméstica e familiar ou tráfico de drogas.

“Nós defendemos o direito de os pais decidirem que os filhos continuem a frequentar a escola. Mas defendemos também as famílias que querem um ensino de qualidade nas próprias casas. É esse direito que defendemos com esse projeto. A proposta estabelece regras, sim, justamente para permitir a regulamentação”, avaliou o deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos autores da proposta.

Já o líder da Oposição na Casa, deputado Professor Lemos (PT) manteve sua posição que a proposta é inconstitucional e não é de interesse público.

“É uma proposta genérica e que dará prejuízo aos nossos estudantes. Podem citar exemplos de países com ensino domiciliar. Mas é preciso observar que eles têm critérios e os alunos são vinculados às escolas. Não é algo solto, como é esse projeto. Essa proposta fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente. É inconstitucional. Vamos à Justiça buscar a nulidade dessa lei”, completou Professor Lemos.

Além de Marcio Pacheco, os deputados Cristina Silvestri (CDN) e Cantora Mara Lima (PSD), e os deputados Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Coronel Lee (PSL), Cobra Repórter (PSD), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (PSL), Dr. Batista (DEM), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Homero Marcehese (PROS), Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Tercilio Turini (CDN), Douglas Fabrício (CDN), Reichembach (PSC), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Soldado Adriano José (PV), Subtenente Everton (PSL), Plauto Miró (DEM), Nelson Luersen (PDT), Luiz Carlos Martins (PP), Gilberto Ribeiro (PP), Mauro Moraes (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Francisco Bührer (PSD), Boca Aberta Junior (PROS) e Evandro Araújo (PSC) também assinaram a proposta.