Greca encaminha projeto para Câmara por PPP da iluminação pública de Curitiba

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, encaminhou dois projetos para a Câmara Municipal pedindo o aval dos vereadores em uma PPP (Parceria Público-Privada) na iluminação pública da capital paranaense.

A ideia da Prefeitura de Curitiba é que a Copel (Companhia Paranaense de Energia) continue a gerir a distribuição de energia elétrica em Curitiba, mas que o município fique livre para estabelecer outros contratos para modernizar e expandir a iluminação pública.

A PPP na iluminação pública foi elaborada por consultores do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da firma Accenture e do escritório de advocacia Moyses e Pires, fazendo parte do processo iniciado em 2017 pela Prefeitura de Curitiba para modernização do setor.

Dentro da proposta encaminhada aos vereadores, a iniciativa privada poderá receber um percentual em Cosip (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), com valor a ser combinado entre a Prefeitura de Curitiba e a vencedora da PPP.

Esse valor não poderá exceder o limite de 10% do total cobrado na fatura de energia e será indexada ao valor da Tarifa de Energia de Iluminação Pública, equivalente ao preço e um megawatt-hora da Tarifa Convencional do Subgrupo B4a.

Será de responsabilidade da empresa vencedora da PPP a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública das vias públicas e espaços de uso comum em Curitiba.

A Prefeitura de Curitiba deve realizar no dia 26 de janeiro uma audiência pública para a discussão da PPP da iluminação pública, disponibilizando o link para visualização em seu site.

As propostas foram protocoladas no dia 11 de janeiro na Câmara Municipal de Curitiba. Antes de serem encaminhadas para votação em sessão plenária, os textos deve ser avaliados pela Procuradoria Jurídica e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), além das comissões temáticas indicadas pela CCJ.

Após essas etapas, as propostas precisam ser aprovadas em dois turnos sem alteração no texto nas votações em sessões plenárias. Os projetos seguem então para a sanção de Rafael Greca.

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