Fux atende Deltan e impede que procurador seja afastado da Lava Jato pelo CNMP
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu punições aplicadas pelo CNMP (Conselho Nacional do Min..
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu punições aplicadas pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ao procurador Deltan Dallagnol. Na prática, a decisão desta segunda-feira (17) impede o afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná.
Na pauta desta terça-feira (18) estão três processos disciplinares contra Dallagnol. Somadas, as sanções poderiam implicar na imediata suspensão do procurador da coordenação do grupo.
Fux atendeu a um pedido de Dallagnol e determinou que o CNMP “se abstenha de considerar a penalidade aplicada” em um processo administrativo de 2018. O procurador argumenta que o caso foi analisado após o período de prescrição, o que tornaria a sanção irregular.
Considerando que Deltan Dallagnol já havia recebido uma punição por “abusar da liberdade de expressão”, um eventual revés nesta terça-feira (18) poderia afastar o procurador imediatamente da coordenação da força-tarefa Lava Jato.
A decisão de Luiz Fux desconsidera a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar número 1.00898/2018-99.
Na ocasião, o CNMP julgou Deltan Dallagnol por ele ter afirmado, em uma entrevista, que os ministros STF atuam “em panelinha”. E que os magistrados da Suprema Corte “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Sobre o processo administrativo, Fux ainda não avaliou os argumentos de Dallagnol. No entanto, devido à proximidade do julgamento, marcado para amanhã (18), decidiu conceder a liminar até que o mérito seja analisado.
Procurado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa do MPF-PR, Deltan Dallagnol preferiu não se manifestar.