Francischini diz que recorrerá ao STF após ter mandato cassado pelo TSE

O deputado estadual Fernando Francischini (PSL), conhecido como Delegado Francischini, teve o mandato cassado e está inelegível pelos próximos oito anos. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo político ter usado as redes sociais indevidamente após divulgar informações falsas nas últimas eleições. No entanto, ele afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) para tentar readquirir os direitos.

“Eu lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora eu reassumo o meu cargo de delegado na Polícia Federal, mas não vou desistir. Vamos recorrer e reverter no STF”, afirmou ele em vídeo publicado nas redes sociais.

Francischini foi considerado culpado por divulgar mentiras em transmissão pelas redes sociais. Ele afirmou que urnas haviam sido fraudadas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o término da votação.

Os ministros Luís Felipe Salomão, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos foram favoráveis à cassação. Apenas ministro Carlos Horbach votou contra.

“Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos. Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores”, destacou o ministro Salomão, relator do caso.

“É um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, disse Barroso, presidente do TSE.

“A Justiça não é tola. Não se pode criar um precedente avestruz. É mais que notório que ocorreu. Podemos absolver por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Se houver repetição do que foi em 2018, o registro será cassado e as pessoas, se fizerem, irão para a cadeira por atentar contra as eleições e contra a democracia”, completou Moraes em seu voto para a cassação de Fernando Francischini.

Foi a primeira vez que o TSE discutiu o tema e abre precedente para outros políticos também terem o mandado cassado por fake news.

O caso do deputado Fernando Francischini havia sido julgado pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que absolveu Francischini com o entendimento que não havia prova que a ive tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, que agora cassa o mandato do parlamentar.

Fernando Francischini surfou na onda do bolsonarismo e se elegeu com recorde de votos no Paraná em 2018. (Foto: Geraldo Bubniak/AGB)