Flexibilização do uso de máscaras em Curitiba avança na Câmara

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (17) a flexibilização do uso de máscaras na capital paranaense.

A votação apresentou 29 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Os vereadores aprovaram a exclusão de sete trechos da lei 15.799/2021 para que a não utilização de máscaras deixe de ser punida.

Dessa forma, a proposta irá permitir que qualquer pessoa fora da residência e empresários não precisem mais controlar o uso de máscaras nos ambientes privados.

As mudanças na lei não alteram delitos previstos na legislação como a quebra do isolamento domiciliar, o descumprimento das normas para lotação máxima e horário de funcionamento dos comércios e furar a fila da vacinação.

A iniciativa partiu dos vereadores Ezequias Barros (PMB), Eder Borges (PSD), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Osias Moraes (Republicanos), mas foi alterado pelo vereador Marcelo Fachinello (PSC) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

“Era importante alterar a legislação para dar tranquilidade jurídica ao Executivo nos próximos decretos. O Executivo pretendia enviar um projeto ontem para a CMC, quando nós informamos que já havia projeto que tratava disso tramitando, que poderia ser trazido com celeridade ao plenário”, explicou o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PROS).

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