Fim do passaporte da vacina no Paraná é aprovado em primeiro turno na ALEP

A proibição ao passaporte da vacina no Paraná foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (4).

A proposta foi aprovada com 35 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção e volta para o plenário para ser votada em segundo turno nesta terça-feira (5).

A votação em primeiro turno foi marcada por discussões entre os deputados favoráveis e contrários ao projeto.

“Entendo que o projeto é inconstitucional. A tese fixada pelo STF que é constitucional a obrigatoriedade da imunização por meio da vacina. Sendo assim, o projeto já está declarado inconstitucional pelo Superior Tribunal. Portanto, o direito individual não pode superar o direito coletivo, que no caso é a saúde”, afirmou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Já o deputado Marcio Pacheco (Republicanos) se mostrou favorável a proposta. “Contra a COVID-19 não existe lei no Brasil que obrigue a vacinação. Ela não está incluída no plano nacional de imunização. O projeto vem combater os absurdos que estão ocorrendo em algumas universidades, em municípios, e em algumas decisões do Ministério Público”, apontou.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI NA ALEP SOBRE A PROIBIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA NO PARANÁ?

O projeto de lei prevê a proibição da exigência de comprovantes que atestem a vacinação contra a Covid-19, popularmente conhecidos como passaporte da vacina, em espaços públicos e privados do Paraná.

A proposta é de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós, Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

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