Entenda o que é o Estudo de Impacto de Vizinhança
A regulamentação foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores de Curitiba
A regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores de Curitiba nesta semana. O objetivo do projeto é submeter novos empreendimentos imobiliários e obras a estudos prévios de impacto ambiental, de tráfego e de vizinhança.
Conhecido pela sigla EIV, o instrumento está previsto no Plano Diretor da capital paranaense de 2015, mas foi enviado somente em janeiro deste ano para análise dos parlamentares. A proposta é composta com 140 itens, distribuídos em 48 artigos.
De oito emendas protocoladas, apenas uma foi aprovada, que determina os tipos de obras que deverão apresentar à Prefeitura pelo menos um dos três instrumentos do sistema.
Na prática, o Estudo de Impacto de Vizinhança será exigido de atividades que comprometam a mobilidade, a paisagem ou o patrimônio natural, além daquelas que pressionem a infraestrutura instalada e promovam a valorização imobiliária desigual.
Entenda o que muda com o Estudo de Impacto de Vizinhança
- Impacto de vizinhança: Cabe ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) delimitar as áreas direta e indiretamente afetadas pelo empreendimento em análise, contemplando dez critérios, que vão da população à iluminação e ventilação existentes e da valorização dos imóveis à infraestrutura do entorno, por exemplo. O EIV definirá os planos de monitoramento e quais serão as ações mitigadoras do impacto, que poderão ser transformadas em pecúnia conforme o caso. O descumprimento do EIV pode resultar na suspensão da expedição de licenças, de autorizações, de alvarás de construção, de localização e de funcionamento.
- Impacto ambiental: O Relatório Ambiental Prévio (RAP) deverá alertar o poder público sobre alterações “das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetem a população, as atividades econômicas, a biota, as condições sanitárias e os patrimônios natural e cultural”. São 18 critérios, além dos já previstos no EIT, que avaliam todas as fases da obra, da pré-operação à desativação, indicando medidas mitigadoras quando necessário.
- Impacto sobre o tráfego: Quando o empreendimento “potencialmente causar significativo impacto ao sistema viário”, o Executivo poderá pedir a elaboração do Estudo de Impacto de Tráfego (EIT). O EIT fará pesquisas de tráfego, de uso de estacionamento e de modo de locomoção, considerando o diagnóstico no cenário atual e futuro. O projeto diz que esse estudo pode ser requisitado quando ocorrem a instalação de novos negócios, a reforma dos atuais ou a ampliação de funcionamento com “o potencial de geração de conflitos”.
