Eduardo Cunha tem condenação anulada pelo STF
A decisão foi da Segunda Turma da Corte, por 3 votos a 2, que teve entendimento que a Justiça Federal do Paraná não era competente para avaliar o caso.
O ex-deputado federal Eduardo Cunha teve uma condenação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão foi da Segunda Turma da Corte, por 3 votos a 2, que teve entendimento que a Justiça Federal do Paraná não era competente para avaliar o caso de supostos pagamentos de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
De acordo com o Ministério Público, Cunha recebeu R$ 1,5 milhão em pagamentos ilícitos entre 2012 e 2014, quando ele tinha mandato como deputado federal.
Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão, sentença dada pelo então juiz Luiz Antônio Bonat, que atuava como titular na 13ª Vara Federal de Curitiba e atualmente é desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região).
A defesa de Cunha sustentava que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Federal.
Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram contrários enquanto Nunes Kassio Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes foram favoráveis.
EDUARDO CUNHA
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, pivô no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, esteve preso de outubro de 2016 até abril de 2021. Naquele ano, ele teve outras duas condenações anuladas – uma expedida pelo ex-juiz Sergio Moro e outra pela Justiça Federal de Brasília.
Cunha suspendeu a inegibilidade, filiou-se ao PTB e foi candidato nas Eleições 2022, mas não se elegeu deputado federal por São Paulo após ter tido 5.044 votos.
