DPVAT: site para devolução apresenta lentidão e instabilidade

O site para o encaminhamento dos pedidos da devolução do seguro DPVAT apresenta lentidão e instabilidade. Eles estava programado para começar a funcionar nesta quarta (15). Assim como o DPVAT, o site da Seguradora Líder também está fora do ar.

2 milhões de cidadãos pagaram valores maiores de DPVAT e têm direito à devolução. É necessário informar CPF, Renavam do veículo, e-mail e telefone de contato. Além disso, é preciso indicar a data em que foi pago o valor maior, quanto foi recolhido e os dados bancários da conta-corrente ou poupança do dono do veículo.

Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21. Conforme a tabela do DPVAT, é o mesmo preço do ano passado.

A Seguradora Líder informou que está trabalhando para reduzir a lentidão do site. Além disso, lembrou que os pedidos de restituições poderão ser feitos durante todo o ano de 2020.

Desde 8 de janeiro voltaram a valer os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O valor do DPVAT para carros de passeio caiu a R$ 5,23.

Os proprietários de motos receberão uma diferença maior: R$ 72,28. Dos R$ 84,58 iniciais, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30 desde o dia 7.

Conforme a Seguradora Líder, a restituição do dinheiro será concluída em até dois dias a partir do pedido. Assim, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento.

Quem pagou o seguro com valor maior de mais de um veículo terá de fazer o pedido neste link.

Proprietários de frotas, no entanto, devem fazer a solicitação do estorno por email. Assim, esses proprietários devem escrever para [email protected].

DPVAT MUDA E CONFUNDE PROPRIETÁRIOS

O seguro obrigatório é pago anualmente junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única. O pagamento prevê indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Além disso, nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil.

A indenização para invalidez permanente vai de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

No entanto, a comprovação do pagamento do DPVAT é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento.

O vai e volta do valor do seguro começou no início de novembro do ano passado. Àquela époica, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu DPVAT por meio de medida provisória.

Em 19 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da Rede e suspendeu a MP.

Seis ministros concordaram com o argumento de que a extinção do seguro obrigatório não poderia ser feita por medida provisória e que isso só era possível em uma lei complementar.

Ainda em dezembro, no dia 27, o Conselho Nacional de Seguros Privados, que define anualmente o valor do seguro DPVAT, publicou resolução definindo os valores para 2020. A redução, para carros de passeio, era de 68%, e para motocicletas, de 86%.