Deputados debatem projeto que prevê a extinção da Imprensa Oficial do Paraná

Os deputados do Paraná iniciaram, nesta quarta-feira (28), o debate sobre um projeto de lei que prevê a extinção do DIOE (Departamento de Imprensa Oficial do Estado).

O órgão é responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e impressão dos materiais gráficos do governo.

O projeto, enviado à Assembleia Legislativa do Paraná pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Casa.

O texto foi retirado da pauta de votações após pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). O parlamentar solicitou prazo para avaliar a emenda mais recente.

Antes de ser discutido e votado pelos deputados no Plenário, o projeto de lei que prevê a extinção da Imprensa Oficial do Paraná ainda depende da aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação.

Conforme o governo do Paraná, a ideia de extinguir o DIOE partiu do Conselho de Administração na Imprensa Oficial, que vê gastos desnecessários.

De acordo com a avaliação do Executivo, as atividades da autarquia podem compor a estrutura da Casa Civil, eliminando os custos com o parque gráfico deficitário.

Parte dos cargos comissionados também seriam eliminados após a reestruturação, enquanto os servidores do quadro próprio seriam realocados para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais.