Deputados assinam manifestos sobre concessão dos pedágios no Paraná
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) assinaram e encaminharam à Agência Nacional de Transportes Terre..
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) assinaram e encaminharam à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira (5), um manifesto sobre o modelo de concessão dos pedágios paranaenses proposto pelo Ministério da Infraestrutura do Governo Federal.
O documento foi assinado por todos os deputados paranaenses e nele foram apontadas 11 situações em que os parlamentares discordam do modelo proposto para a concessão das praças de pedágio das rodovias paranaenses.
Conforme o manifesto, os parlamentares se posicionaram contra a cessão das rodovias estaduais caso não haja concordância com o critério de licitação exclusivamente pelo menor preço da tarifa, sem limite de desconto.
Segundo o documento, o modelo híbrido proposto pelo Governo Federal e a criação de novas praças de pedágio são os temas mais rechaçados pelos paranaenses.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), afirma que também foi solicitada uma garantia para que as empresas realizem as obras prometidas o que, segundo ele, não aconteceu no modelo atual.
“Nós rechaçamos o modelo híbrido apresentado pelo governo federal para poder fazer o novo programa de concessão de rodovias no Estado ao mesmo tempo que nós pedimos que a solicitação seja realizada exclusivamente pelo critério de menor preço de tarifa, sem limite de desconto. Além disso, queremos uma garantia, um depósito em calção, para não repetir a história das empresas arrecadarem e não realizarem as obras”, apontou.
Outro critério questionado nas audiências da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio é o que concede até 40% de aumento automático nas tarifas após a conclusão de obras de duplicação. O documento da Assembleia Legislativa sustenta que “não há nenhum fundamento técnico” no percentual proposto, que é tratado como um “prêmio” às empresas.
Desde o início das discussões sobre a concessão dos pedágios, foram realizadas dez audiências públicas, em várias regiões do estado e também reuniões técnicas para debater o modelo proposto.
A CBN Curitiba entrou em contato com a ANTT para falar sobre o manifesto assinado pelos deputados paranaenses e aguarda retorno.