Deputados analisam 12 vetos do governador Ratinho Junior
O Legislativo vai debater vetos do Executivo nesta segunda-feira (9). Entre as leis modificadas estão projetos relacionados à pandemia e ao ICMS.
Na próxima segunda-feira (9), os deputados estaduais do Paraná reservam uma sessão plenária com exclusividade para analisar vetos governamentais. Ao todo, serão debatidas 12 intervenções do governador Ratinho Junior (PSD).
De acordo com a pauta de votações, dois vetos da lista estão relacionados à pandemia do coronavírus.
O governador revogou integralmente o projeto que obriga a aferição da temperatura corporal de todas as pessoas que acessam prédios públicos e estabelecimentos de uso coletivo. Outro veto altera a legislação que prevê penalidades a quem furou a fila da vacinação.
Os deputados estaduais também vão analisar três intervenções de Ratinho Junior (PSD) na área fiscal. O governador vetou trechos de três leis relacionadas ao ICMS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o principal tributo de arrecadação do estado.
Outros vetos são em projetos envolvendo a Política Estadual de Agroindústria Familiar, a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, a criação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná e a criação do Lotepar, o Serviço Público de Loteria no Estado do Paraná.
Por fim, o último veto de Ratinho Junior a ser analisado na segunda-feira (7) pelos deputados estaduais é ao projeto de lei que prevê que veículos oficiais, já isentos da taxa de pedágio, passem pelas cancelas sem necessidade de enfrentar filas.
