Deltan Dallagnol vai receber indenização de R$ 59 mil da União após ofensas
O coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol vai receber indenização de R$ 59 mil da União após r..
O coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol vai receber indenização de R$ 59 mil da União após receber ofensas por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. A decisão foi do juiz Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Dallagnol entrou com a ação de danos morais em dezembro de 2019, quando alegou que sofreu ‘reiteradas ofensas’ do ministro do STF. No processo, foram colocadas algumas citações de Gilmar Mendes como, por exemplo, a entrevista que ele define a força-tarefa como ‘organização criminosa’.
UNIÃO TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO APÓS OFENSAS DE GILMAR MENDES CONTRA OPERAÇÃO LAVA JATO
Na decisão, que é de sexta-feira (7), o juiz considerou que Deltan Dallagnol não teve direito de resposta com igual alcance das ofensas. Além disso, Cruz considerou que as declarações por parte do ministro “transbordam o limite do razoável, atingindo sim a honra do demantante”.
“Considerando as manifestações aludidas acima, o teor das ofensas, o fato de não se assegurar, com igual alcance, direito de resposta ao Procurador da República nos mesmos canais de imprensa, tendo em conta ainda a repercussão das declarações nos meios de comunicação de massa – eis que promovidas por exmo. Ministro da Suprema Corte -, reputo adequado o montante postulado na peça inicial R$ 59 mil.”
O juiz ainda reforçou que o problema não está na crítica, mas sim na forma com que ela é apresentada. “Ninguém pode ser censurado por criticar ou defender a operação Lava Jato. Tampouco é cabível a repreensão de alguém pelo fato de criticar algum servidor do povo e suas atividades”, afirma em um trecho.