Defensoria pede a Toffoli para suspender liminar de Fux que adiou juiz das garantias
DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta sexta-feira (31) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ..
DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta sexta-feira (31) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que adiou por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias.
A nova figura, criada pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, era prevista na lei para entrar em vigor em 23 de janeiro.
Responsável pelo plantão do STF durante o recesso, Toffoli inicialmente prorrogou o prazo de implantação do juiz das garantias por seis meses (180 dias). Um dos argumentos é que não haveria tempo razoável para o Judiciário se adaptar à mudança, que afeta todo o sistema de Justiça criminal.
Na semana seguinte, Fux, que é vice-presidente do tribunal, assumiu o plantão e revogou a decisão de Toffoli, suspendendo o juiz das garantias por prazo indeterminado. Fux é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova figura.
O ministro deixou o plantão do STF na quarta-feira (29) sendo novamente substituído por Toffoli. Nesta tarde, a DPU ingressou com pedido de suspensão de liminar contra a decisão de Fux, abrindo a possibilidade de nova reviravolta.
A peça é assinada pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, e pelo defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro.
Fux também havia suspendido outro dispositivo do pacote anticrime que prevê a liberação do preso que não passar por audiência de custódia em um prazo de 24 horas. A DPU pede a Toffoli para suspender esse ponto da liminar de Fux, sob o argumento de que é preciso evitar grave lesão à ordem.