Concurso público da Alep deve sair até dezembro, diz Traiano
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais duas leis que criaram 614 cargos comissionados no Legislativo
A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) confirmou nesta segunda-feira (7) a expectativa de realizar, até dezembro de 2023, as provas do novo concurso público do Poder Legislativo. A previsão de data foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).
A realização do concurso até o fim do ano cumpre uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou inconstitucionais duas leis aprovadas no Paraná para a criação de 614 cargos comissionados. Para a OAB, o número de profissionais de confiança em cargos técnicos é “desproporcional e irrazoável”.
“A comissão responsável pelo concurso já entrou em contato com as universidades solicitando a elas a possibilidade de realizarem a prova. Até agora, duas entidades responderam: a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, disse o Ademar Traiano.
Segundo ele, o concurso público da Alep deve oferecer 200 vagas de nível superior. Os salários iniciais são a partir de R$ 4 mil. As contratações, no entanto, não serão feitas na totalidade de forma imediata. O concurso terá prazo de validade, prevendo chamadas futuras.
Além de cumprir a determinação do STF, Ademar Traiano avalia que as contratações vão repor o quadro de funcionários aposentados.
“Por isso, a pretensão de que esse concurso possa ocorrer até dezembro. Pois, com promoções e progressões que nós concedemos aos servidores antigos, imaginamos que até janeiro e fevereiro, em torno de 100 servidores efetivos se aposentem”, disse ele.
Com o concurso público, é esperado que diminua a desproporcionalidade entre funcionários comissionados e efetivos. Atualmente, o Poder Legislativo do Paraná conta com 386 comissionados e apenas 191 servidores efetivos.
