Comissão é criada para discutir instalação de TRF no Paraná
Com a instalação, a expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos tribunais existentes
Uma Comissão Interinstitucional pretende elaborar estudos e propostas para viabilizar a instalação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. O colegiado será coordenado pela Casa Civil do Estado e composta por membros das secretarias da Justiça e Cidadania (SEJU), de Planejamento (SEPL) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) também farão parte da composição da Comissão, a convite do Executivo.
A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos por uma Emenda Constitucional, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. Segundo o governo estadual, a expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos tribunais existentes.
Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Logo após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu a implantação.
Desde então, a OAB e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente.
Em 2022, houve a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais. Pela ordem, uma vez implantado, o Paraná faria parte da 7ª Região.
Tribunais regionais federais
Existem seis TRFs em todo o Brasil. O da 1ª Região, com sede em Brasília, atua nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.
O Tribunal da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro, abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 3ª Região tem sede em São Paulo atuando em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já a 4ª Região, tem sede em Porto Alegre, abrange os estados da Região Sul. A 5ª Região, tem sede em Recife, atende os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
