Com 30 emendas, projetos que impactam servidores voltam à CCJ nesta terça (4)
Ao todo, 30 emendas foram apresentadas ela oposição. Entre elas estão mudanças nos índices propostos na revisão salarial.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná deve avaliar nesta terça-feira (4) as emendas apresentadas pelos deputados aos projetos do Governo. As propostas tratam da reposição salarial e reestruturação de carreiras dos servidores do Paraná. Os textos foram aprovados em primeiro turno, mas voltam ao plenário para segunda votação.
EMENDAS AOS PROJETOS
Ao todo, 30 emendas foram apresentadas ela oposição. Entre elas estão mudanças nos índices propostos na revisão salarial. O projeto original prevê um reajuste geral de 5,79%, já incluso um residual de 3,39% devido pelo Estado na data-base de 2016. A emenda retira o percentual residual, considerando que os 3,39% são um direito garantido dos servidores por determinação legal e judicial, e, portanto, não devem integrar a revisão geral de 2023.
Com o mesmo entendimento, há a solicitação da retirada do valor do índice de 13,25% a ser concedido ao Quadro Próprio do Magistério.
Também recebeu emendas o projeto de reestruturação das carreiras da Polícia Civil, mas nenhuma delas revisou o trecho que propõe a unificação do cargo de escrivão e investigador – principal queixa da categoria.
Os projetos de reestruturação de carreiras de técnicos universitários, servidores da saúde
e da Polícia Científica também tiveram sugestões de alteração.
Veja também: Sob protesto de servidores, pacotaço do Governo é aprovado na Alep
Confira todas as emendas propostas:
CCJ E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
A análise das emendas será feita a partir das 8h30 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, às 09h30, a sessão plenária terá início para a segunda votação dos projetos.
