Colégio Cívico-Militar: Proposta para ampliar o programa começa a ser discutida na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná começou a discutir a ampliação dos Colégios Cívico-Militares no estado em Sessão Legislativa Extraordinária, nesta segunda-feira (11).

O projeto de lei 01/2021 foi encaminhado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior, e prevê que todos os colégios da rede estadual de ensino que se adequarem ao modelo cívico-militar poderão adotar esse sistema.

Dessa forma, não apenas os municípios que tenham mais de dez mil habitantes poderiam adotar o modelo, mas sim qualquer cidade que conte com ao menos dois colégios estaduais situados na zona urbana.

O texto encaminhado por Ratinho Junior ainda prevê que cada comunidade escolar vote também que os colégios que adotarem o modelo não poderão ofertar ensino integral, técnico, educação para jovens e adultos e também aulas no período noturno.

109 colégios estaduais decidiram em votação com a comunidade escolar adotar o sistema cívico-militar já em 2021. Segundo a Secretaria de Estado da Educação e Esporte, 55.443 pessoas votaram de forma favorável para a implantação desse modelo.

O líder do Governo na Assembleia e deputado Hussein Bakri (PSD) explicou que a convocação extraordinária dos deputados durante o recesso parlamentar se deu “em função do início das aulas” e que a expectativa do Poder Executivo é instalar 200 colégios cívico-militares até fevereiro.

Já o líder da Oposição e deputado Professor Lemos (PT) demonstrou ser contrário à convocação extraordinária. “Percebendo que o secretário de Educação não respeitou a lei aprovada na Assembleia, fazendo a seleção de escolas que a lei não permitia, então manda uma lei para legalizar esse desrespeito. Portanto, não é relevante e não é de interesse público”.

A tramitação na Assembleia começou com a leitura da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator do projeto na CCJ e deputado Delegado Jacovós (PL) deu parecer favorável ao projeto, mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista ao relatório.

Com isso, as discussões seguem em regime de urgência e por isso a CCJ vai se reunir novamente nesta terça-feira (12), às 11h, para decidir pela aprovação ou veto da proposta.

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