Cemitérios de Ponta Grossa operam sem licença ambiental

Mesmo com anos de exigência, nenhum dos 20 cemitérios públicos de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, opera com a licença ambiental. O tema ganhou repercussão em novembro, depois que um cemitério ficou alagado por mais de 10 dias.

Autoridades se preocuparam com a situação, já que existe o risco de contaminação do solo, poços artesianos e lençóis freáticos. Com o alagamento, o necrochorume, composto de bactérias, vírus e fungos, pode se espalhar na água da inundação, que atinge casas, poços e, inclusive, o rio Tibagi.

Proposta de terceirização dos cemitérios de Ponta Grossa

Ainda no mês passado, a prefeitura enviou uma proposta à Câmara de Vereadores para terceirizar a estão dos cemitérios públicos da cidade. No documento, o Executivo justificou que dessa forma é possível garantir um serviço de qualidade, além de adequar a infraestrutura às necessidade da população.

Segundo o IAT (Instituto Água e Terra), a Prefeitura de Ponta Grossa tem 30 dias para apresentar um plano de regularização dos cemitérios municipais. É isso que prevê o acordo firmado entre a cidade e o órgão estadual. Considerando o recesso de final de ano, o prazo vence na primeira quinzena de janeiro.

A PL 449/2023 tramita em regime de urgência, mas ainda não foi para Plenário.

MP acompanha regularização

O Ministério Público também acompanha e fiscaliza a regularização de oito cemitérios do município. Eles são: Uvaia, São José, Santo Antônio, São Sebastião, São João Batista, Chapada Ala Velha, Santa Luiza, São Vicente de Paula – Ala Velha e São Vicente de Paula.

Na época, a Prefeitura disse que as tratativas para regularizar o local iniciaram em 2014, inclusive com a assinatura de um acordo entre o município e o MP, e que a gestão age em regime de urgência para a obtenção dos licenciamentos ambientais dos cemitérios públicos.

Ressaltou, ainda, que o local específico é alvo de estudos para a aplicação de medidas necessárias, cabíveis e possíveis na prevenção de ocorrências futuras de mesma ou semelhante natureza.

O que diz a legislação

Desde 2003, após uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, os espaços de sepultamentos precisam seguir uma série de regras para funcionar. Os novos cemitérios e aqueles que já estavam em funcionamento tinham até 180 dias para adaptação, prazo que venceu ainda em 2003.

*Com informações da BandNews Curitiba.