Vereadores arquivam projeto que proibia “ideologia de gênero” nas escolas
Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta tem problemas técnicos incorrigíveis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) arquivou um projeto de lei que proibia a “doutrina de ideologia de gênero” nas escolas.
O colegiado entendeu que a proposta do vereador Rodrigo Reis (União Brasil) invadia a competência da União ao legislar sobre um assunto federal.
O texto apresentado pelo parlamentar tinha apenas três artigos e não definia o que deveria ser entendido como “ideologia” ou “doutrinação” de gêneros.
O relator do projeto na CCJ, Mauro Ignácio (União Brasil), considerou que a proposta sofria de “fragilidade constitucional” e tinha “vícios insanáveis que impedem a tramitação”.
Além da flagrante inconstitucionalidade que é legislar sobre o currículo escolar, a CCJ apontou que a criação de atribuições para escolas municipais é de iniciativa exclusiva da Prefeitura.
Por fim, os vereadores apontaram semelhanças com o projeto de lei “Escola Sem Partido”, apresentado em 2017, que teve a tramitação suspensa um ano depois por decisão da Justiça.
O arquivamento do projeto de lei que proibia a “doutrina de ideologia de gênero” nas escolas foi determinado na reunião da CCJ desta terça-feira (28).
