Câmara de Curitiba aprova Novo Regime Emergencial do Transporte

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (29) o Novo Regime Emergencial do Transporte ..

Redação - quarta-feira, 29 de setembro de 2021 - 20:00

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (29) o Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo na capital paranaense.

A proposta encaminhada pela Prefeitura de Curitiba recebeu 21 votos favoráveis e 13 contrários e agora segue para a sanção do prefeito, Rafael Greca (DEM).

Votaram a favor da proposta os vereadores Alexandre Leprevost (SD), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Podemos), Mauro Ignacio (DEM), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos) Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriotas), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho do Sabará (DEM).

Já os parlamentaras Amalia Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Podemos), Flavia Francischini (PSL), Indiara Barbosa (Novo), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Renato Freitas (PT), Salles do Fazendinha (DC) foram contrários a proposta.

Em comparação com o regime anterior, o projeto de lei 005.00260.2021 prevê a extensão do auxílio as empresas de ônibus até 28 de fevereiro de 2022 e autoriza a demissão de trabalhadores do transporte sem justa causa.

Ainda foi aprovada uma emenda pelos vereadores que autoriza a Prefeitura de Curitiba a fazer aportes ao Fundo de Urbanização para o pagamento do financiamento direcionado a renovação das frotas, quitação que deveria ser realizada pelas empresas de ônibus.

Desde a votação pelo regime de urgência na semana passada, as discussões sobre o projeto foram marcadas por intensas discussões entre os vereadores.

Mas o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, defendeu em plenário nesta quarta-feira que “o regime emergencial é a pior solução para o problema, com exceção de todas as outras. Manter o sistema custando R$ 70 milhões seria pior. A única forma disso ficar um pouco mais equilibrado é reduzindo o custo do sistema, ou aumentar a tarifa”.

A Prefeitura de Curitiba inda defendeu que durante a pandemia a tarifa técnica do transporte coletivo chegou a R$ 8,11 e a social (valor pago pelo usuário) se manteve em R$ 4,50.

Essa discrepância nos valores foi gerada pela redução no volume de passageiros que utilizaram o sistema de transporte durante a pandemia, enquanto outros custos (como combustíveis) subiram no mesmo período.

Segundo o Executivo, o Regime Emergencial do Transporte evitou que os cofres municipais tivessem que desembolsar R$ 211 milhões, principalmente pela mudança na forma do pagamento para as empresas, que anteriormente era feita pelos passageiros pagantes e durante a pandemia foi feita pelo quilômetro rodado dos veículos.

Além disso, o regime ainda permitiu que a Prefeitura de Curitiba não precisasse repassar para as empresas de ônibus valores referentes a amortização e a rentabilidade dessas companhias.