Câmara de Curitiba aprova compra de licenças-prêmio vencidas
O projeto é de autoria do Executivo municipal e foi aprovado em segundo turno por 28 votos favoráveis e um contrário.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (13) a compra de licenças-prêmio de servidores públicos que estejam vencidas. O projeto é do Executivo municipal e foi aprovado em segundo turno por 28 votos favoráveis e um contrário.
A matéria pretende acrescentar um parágrafo ao artigo 165 do Estatuto dos Funcionários Públicos. A justificativa é possibilitar a antecipação de “valores vincendos de forma econômica para o município, quando da disponibilidade de recursos”.
O líder da maioria, Pier Petruzziello (PP), defendeu que a medida também atende à “necessidade crescente de manutenção dos servidores em seus postos de trabalho, uma vez que as equipes se mostram cada vez mais enxutas, além do ganho operacional com a manutenção de servidores já experientes para as atividades”. “É um projeto muito bom para o servidor”.
Já a líder da oposição, Professora Josete (PT), disse que o substitutivo foi apresentado “em respeito ao diálogo com os sindicatos”. “Hoje não é mais um direito concedido a todos os servidores”, pontuou.
A possibilidade de compra de licença-prêmio vencida depende da aprovação de projeto de lei em discussão no colegiado de Constituição e Justiça (CCJ).
