Câmara contingencia R$ 12 milhões para amenizar queda na arrecadação da prefeitura de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) anunciou nesta sexta-feira (19) que vai contingenciar R$ 12.304.000 do seu orçamento para reduzir o impacto da redução arrecadação da prefeitura durante a pandemia da Covid-19. Conforme estimativa da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, a administração municipal pode perder mais de R$ 600 milhões.

A decisão foi da Comissão Executiva, formada pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente da comissão,  Colpani (PSB), primeiro-secretário, e Professor Euler (PSD), segundo-secretário.

“Graças à administração austera nesses dois últimos anos, nós procuramos fazer mais, melhor e com menos. Isso em todos os setores aqui da Câmara. Com essas ações, nós estamos proporcionando a economia hoje de R$ 12.304.000,00, que deixamos de utilizar e já está no Tesouro do Município”, diz Picolo.

Para possibilitar a contribuição, a Câmara limitou gastos com investimentos, despesas de pessoal e de custeio, como material de consumo e para obras e melhorias nos prédios da instituição. ⁣⁣

O contingenciamento é uma medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (limitação de empenho) e possibilita que despesas planejadas no orçamento da Câmara não sejam executadas a não ser que haja um cenário de recuperação das receitas. Assim, a prefeitura, que repassa mensalmente recursos para o custeio do Legislativo, fará as transferências reduzidas, e poderá reforçar seu caixa.

“Não é exatamente uma devolução de recursos, mas uma espécie de trava que colocamos no orçamento, e, desta forma, parte das verbas devidas à Câmara entre os meses de julho e dezembro deixarão de ser repassadas. Lembrando que não há um direcionamento específico e a administração pode usar no que for prioritário”, explicou o diretor-geral Daniel Dallagnol.

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CÂMARA DE CURITIBA JÁ FEZ OUTROS REPASSES NOS ÚLTIMOS ANOS

Em 2019, a Câmara devolveu R$ 27,8 milhões aos cofres da prefeitura após economia de recursos feita pela Casa, seja com corte de despesas ou renegociação de contratos.

Conforme a diretora contábil-financeira da Câmara, Aline Bogo, o resultado foi obtido mesmo apesar de a instituição ter tido um orçamento menor que em 2018. De acordo com a CMC, o Legislativo trabalhou com um orçamento de R$ 139,5 milhões em 2019, enquanto que em 2018 recebeu R$ 148,7 mi – sendo que o percentual máximo definido pela Constituição Federal seria de até R$ 201,4 mi (ou seja, 4,5% da receita tributária do município)).

Já entre 2011 e 2019, a CMC devolveu um total de R$ 424,1 milhões à prefeitura de Curitiba, recursos que foram utilizados para evitar aumento na tarifa do ônibus, reforçar o orçamento da saúde, recuperar e pavimentar ruas, manutenção geral da cidade, e investimentos em segurança pública.

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