Câmara confirma flexibilização do horário do comércio em Curitiba
Em segundo turno, foram 32 votos favoráveis e quatro contrários à proposta. Lei que estabelece o horário fixo será revogada.
A Câmara Municipal confirmou no início da tarde desta quarta-feira (26) a flexibilização do horário do comércio em Curitiba. Em segundo turno, foram 32 votos favoráveis e quatro contrários à proposta.
Na terça, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores em primeiro turno. Com a confirmação, será revogada a lei em que a prefeitura municipal estabelece o horário fixo do comércio na cidade, das 9 às 19 horas de segunda à sexta-feira; e das 9 às 13 horas aos sábados.
A autoria é da vereadora Amália Tortato (Novo) e da vereadora licenciada Indiara Barbosa (Novo). A justificativa tem como base a lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Segundo Amália, Curitiba atualmente “está em desacordo com a Constituição, que garante a livre iniciativa para gerar emprego e renda”.
Durante discussão no plenário da CMC, o vereador Serginho do Posto (União Brasil) defendeu que o projeto, que segue a lei federal. “Foi provado que seguiu-se uma simetria dessa proposta com a lei de liberdade econômica. Ao longo dos anos, a liberdade econômica bate nas portas de qualquer comércio, impactados pela globalização”, disse.
Em contrapartida, Renato Freitas (PT) argumentou que as pessoas irão trabalhar por mais horas. “Este projeto visa aumentar a carga horária do trabalhador e do comércio. Aqueles que estarão à mercê desse projeto terão a sua jornada de trabalho duplicada no sábado porque o comércio ficará aberto até mais tarde”, exemplificou.
PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM CURITIBA SERIA VOTADA EM AGOSTO
A proposta de flexibilização do horário do comércio em Curitiba seria votada no dia 9 de agosto. No entanto, foi solicitado o adiamento pela própria autora do projeto, Amália Tortato (Novo), com o objetivo de ampliar os debates entre os vereadores sobre as condições e os efeitos dessa medida para a população.
À época, a ACP (Associação Comercial do Paraná), a proposta, se aprovada, trará benefícios para a cidade, como a diminuição do trânsito e da lotação do transporte coletivo nos horários de pico.
Em contrapartida, o Sindicom (Sindicato dos Comerciários de Curitiba e Região Metropolitana) afirmou que o projeto traz o risco do comércio funcionar de segunda à segunda e nos domingos e feriados, sem a possibilidade de acordo entre os proprietários e os trabalhadores.
