Câmara confirma alvará automático para grandes eventos em Curitiba
Votação foi novamente unânime entre os vereadores. Objetivo é simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou nesta terça-feira (8) a emissão automática de alvará de localização e funcionamento para grandes eventos na capital paranaense.
Em segundo turno, os vereadores votaram mais uma vez de forma unânime: 30 favoráveis e nenhum contrário à proposta. Na votação de segunda-feira (7), em primeiro turno, foram parlamentares 31 favoráveis.
O objetivo é simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte em Curitiba. O projeto, de autoria do prefeito Rafael Greca (PSD), também prevê que a guia para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) seja emitida de forma on-line, com o cálculo antecipado e desvinculado da realização do evento. Ou seja, sem a intervenção dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças.
A medida atualiza a Lei dos Grandes Eventos em Curitiba, que considera eventos de grande porte aqueles realizados em ambientes fechados para mais de mil pessoas e em abertos para mais de duas mil pessoas. A proposta também ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage).
“Quando alguém ia fazer um evento na cidade de Curitiba, tinha que ir até o setor de Finanças pra discutir, muitas vezes. Então o evento era num sábado e na sexta-feira ele não sabia ainda quanto de ISS ia pagar, porque muitas vezes o cálculo era feito sobre os ingressos, a quantidade de pessoas, [o cálculo] ficava muito a cargo do servidor tomar a decisão”, explicou o vereador Pier Petruzziello (PP), líder do prefeito na CMC.
PROPOSTA TEM EMENDAS APROVADAS PELOS VEREADORES DE CURITIBA
A proposta de atualizar a Lei dos Grandes Eventos em Curitiba teve quatro de cinco emendas aprovadas pelos vereadores. Elas são referentes à flexibilização de regras para divulgação e venda de ingressos, ao tipo de alvará exigido, à gratuidade de taxas até 2023 e à dispensa a apresentação das certidões estaduais e federal de regularidade fiscal.
A emenda rejeitada previa, na composição da Cage, representantes da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e do Conselho Municipal da Cultura.
