Câmara aprova Reforma Tributária em dois turnos; destaques serão avaliados hoje
O texto-base foi aprovado com ampla margem em segundo turno, com 375 votos favoráveis e 113 contrários; após a apreciação dos destaques, a PEC segue ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto da Reforma Tributária. A votação teve início na noite de quinta-feira (7) e se estendeu à madrugada de hoje (8). Nesta sexta-feira, os parlamentares avaliam os destaques do texto-base. A sessão está marcada para às 10h, no plenário da Casa, em Brasília.
Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi aprovada com ampla margem em segundo turno, com 375 votos favoráveis e 113 contrários.
No primeiro turno, o cenário foi parecido, com 382 deputados votando a favor da aprovação da Reforma Tributária e 118 contra, além de três abstenções.
A apreciação dos destaques é fundamental para o projeto seguir ao Senado – somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser avaliada pelos senadores.
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação de tributos e cesta básica
De acordo com o texto-base aprovado na Câmara, a reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Por meio da proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Outra novidade em relação a outras versões de reforma é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
