Calamidade pública para 44 municípios do Paraná é aprovada na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou 44 pedidos de calamidade pública de municípios do estado em sessão plenária n..

Redação - segunda-feira, 26 de abril de 2021 - 18:29

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou 44 pedidos de calamidade pública de municípios do estado em sessão plenária nesta segunda-feira (26).

Somente no ano passado, 331 municípios solicitaram junto a Assembleia a aprovação do regime de calamidade pública a tiveram as petições aceitas pelo legislativo paranaense.

Foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira as seguintes solicitações, com prazo de validade até 30 de junho de 2021:

Bela Vista do Carobá; Bela Vista do Paraíso; Boa Esperança do Iguaçu; Borrazópolis; Campo Boinito; Capitão Leônidas Marques; Carlópolis; Cascavel; Cruz Machado; Cruzeiro do Iguaçu; Engenheiro Beltrão; Figueira; Francisco Beltrão; Godoy Moreira; Guaraqueçaba; Honório Serpa; Ibaiti; Imbaú; Imbituva; Ivaiporã; Maripá; Marmeleiro; Morretes; Nova Aurora; Pinhão; Porto Rico; Quarto Centenário; Quinta do Sol; Realeza; Santa Cecília do Pavão; Santa Terezinha de Itaipu; São João do Ivaí; São Jorge D´Oeste; Sulina; Bom Sucesso; Colombo; Flórida; Itambé; Nova Cantu; Pranchita; Ramilândia Salgado Filho; Santana do Itararé; e Siqueira Campos.

O QUE É O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA?

Todos os municípios que tiveram aceito o estado de calamidade pública ficam isentos de descumprirem os limites de despesa pessoal e de dívida consolidada previamente dispostos.

Mas a calamidade pública pode apenas ser acionada em casos de situação anormal provocada por fatores externos, como por exemplo a pandemia do novo coronavírus.

Para ter a solicitação aceita pela Assembleia é preciso que os municípios publiquem a situação em seus respectivos Diários Oficiais e façam a solicitação formal ao Poder Legislativo.

A Assembleia encaminhou um manual de instruções para prefeituras de todo estado para evitar recusas nas solicitações.