Assembleia Legislativa é desocupada após Justiça determina reintegração de posse

O prédio da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) foi desocupado, nesta quinta-feira (19), após a Justiça do Paraná determinar a reintegração de posse e impor multa diária de R$ 30 mil. Ontem (18), dezenas de professores e servidores ligados à Educação interromperam a sessão para protestar contra o PSS e pedir a saída do secretário de educação, Renato Feder.

Apesar da decisão da Justiça, concedida horas depois da ocupação, cerca de 70 servidores continuaram na Alep. Os manifestantes deixaram o prédio administrativo e passaram a noite no plenarinho. O protesto foi desmobilizado no final da manhã, e o grupo deixou o prédio público de forma pacífica, de acordo com a Alep.

Desde o início do mês a categoria realiza protestos contra o edital de contratação PSS anunciado pela Seed (Secretaria de Estado da Educação). A pasta informou que o prazo de inscrições termina na próxima segunda-feira (23). Até agora foram registradas 12 mil inscrições. O processo prevê a contratação de 4 mil profissionais.

A APP-Sindicato, que representa professores e servidores da educação, diz que tenta, sem sucesso, negociar com o governo do Estado. O grupo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo cancelamento do edital, orçado em R$ 4 milhões.

Além de não concordarem com a aplicação de provas, os servidores destacam o risco sanitário em promover um processo seletivo presencial em plena pandemia de coronavírus. A prova está prevista para o dia 13 de dezembro e estima-se que o PSS pode movimentar um total de 100 mil pessoas.

A manifestação dos professores solicita a revogação do edital da Secretaria de Estado da Educação que trata do PSS (Processo Seletivo Simplificado) para contratação de temporários. Em nota, a Alep afirma que “o tema não está em discussão no Legislativo e nem depende de manifestação do Plenário da Assembleia, sendo atribuição exclusiva do Poder Executivo”.

O governo do Estado, também por meio de nota, disse que “não negocia com sindicato que não respeita as instituições democráticas”. E que “após a invasão da APP-Sindicato à Assembleia Legislativa as negociações com a categoria estão encerradas”.

A Seed (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte), informou que “sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes dos professores”. Segundo a pasta, nove reuniões realizadas entre setembro e novembro debateram o PSS, que também foi tema de uma Comissão Especial.