Assembleia do Paraná quer responsabilizar envolvidos em ocupação 

A Polícia Civil (PCPR) abriu um inquérito para investigar e identificar pessoas responsáveis pelos danos causados na ocupação do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A Alep ainda trabalha em um relatório para estimar o prejuízo com os bens danificados. Em levantamento prévio, foram verificadas quebras de vidros e portas de acesso para o Plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias.

Ontem à noite, a Justiça determinou a desocupação dos prédios da Casa.

Em nota, a PCPR confirmou que “após a invasão da Assembleia”, designou o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) para “instaurar um inquérito para apurar as condutas individuais dos grevistas”.

De acordo com a corporação, as imagens do circuito interno da Alep e do Centro de Comando e Controle Regional serão utilizadas na investigação, assim como um relatório circunstanciado da Polícia Militar e análises de peritos da Polícia Científica. Além disso, todas as informações serão compartilhadas com o Ministério Público.

Nesta terça-feira (4), em que ocorre a votação em segundo turno que deve confirmar a aprovação do projeto ‘Parceiro da Escola‘, agentes da Polícia Científica estão na Alep para verificar os estragos.

SÃO VÂNDALOS QUE NÃO ACEITAM A MELHORIA DA EDUCAÇÃO, DIZ PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DO PARANÁ

O deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia, afirma que o vandalismo no prédio aconteceu devido à invasão dos sindicalistas.

“O fato ocorreu em razão da invasão da Assembleia, não por agressão dos policiais que estavam na proteção do patrimônio público e acabaram atingidos. Esse tipo de atitude de invasão não se recomenda. São vândalos que não aceitam o processo de inovação visando a melhoria da educação do Estado do Paraná”, disse.

Ainda segundo Traiano, todos os identificados devem responder criminalmente.

“Já determinei à Procuradoria da Casa para ingressar com medidas jurídicas contra os invasores que foram identificados como os principais incitadores aos atos antidemocráticos, fazendo prevalecer também a questão do 08 de janeiro, se lá vale a justiça, aqui também tem que valer. Nós vamos ingressar com medidas criminais para que estes invasores também possam ser representados como foram aqueles lá em Brasília por atos antidemocráticos e que a Justiça estabeleça o mesmo rigor em relação a estes invasores aqui na capital do estado”, explicou o presidente Ademar Traiano (PSD).

Segundo informação da Polícia Militar, cerda de 5 mil pessoas se reuniram na Praça Nossa Senhora da Salete, antes da ocupação do plenário da Assembleia.

DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO RECORREM AO STF PARA SUSPENDER PROJETO

Oito deputados estaduais que votaram contra o projeto ‘Parceiro da Escola’, aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativo do Paraná (Alep), recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos sete parlamentares da bancada de oposição, a deputada Mabel Canto (PSDB) também assinou o documento protocolado na Corte.

A tentativa é para reverter decisão que autoriza governador Ratinho Junior a privatizar serviços de gestão das escolas da rede estadual.

No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Casa, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.

Um dos pontos de debate no STF será que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, a própria Corte decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.

“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT).

Além de Requião Filho e Mabel Canto, assinam o documeto os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT), Arilson Chiorato (PT), Doutor Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Renato Freitas (PT).