Assembleia aprova em primeiro turno medição de temperatura em espaços de uso coletivo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (17) a obrigatoriedade de medição de tem..
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (17) a obrigatoriedade de medição de temperatura em repartições públicas e espaços de uso coletivo.
Dessa forma a temperatura corporal de funcionários e clientes deverá ser checada logo na entrada desses locais enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os locais terão que disponibilizar ao menos um termômetro infravermelho ou por imagem para a medição da temperatura.
Caso seja identificada a temperatura igual ou superior a 37,8° C, o estabelecimento deverá orientar a pessoa a procurar atendimento médico imediatamente, sendo vedada sua entrada no local.
Em caso de recusa, o projeto de lei 321/2020 prevê até mesmo a detenção da pessoa por forças policiais.
Caso a proposta seja sancionada pelo governador do Paraná, Ratinho Junior, os locais terão 30 dias para se adequar às exigências, sob pena de multa no valor de R$ 531,70.
A fiscalização do cumprimento dessa proposta ficará a cargo da Vigilância Sanitária do Estado e dos 399 municípios do Paraná.
O projeto de lei é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB) e Michele Caputo (PSDB).