Após reviravolta, Eder Borges retoma o mandato na Câmara Municipal de Curitiba
Vereador havia sido afastado após a Justiça reconhecer, equivocadamente, o trânsito em julgado de uma condenação criminal. Mestre Pop volta para a suplência.
Cassado em 27 maio, o vereador Eder Borges (PP) retomou nesta quinta-feira (23) o mandato na Câmara Municipal de Curitiba. A informação consta no Diário Oficial do Município (DOM). O parlamentar havia sido afastado após ter sido condenado criminalmente por difamação, conduta incompatível com o cargo no Legislativo.
O afastamento ocorreu após o Judiciário confirmar o trânsito em julgado – ou seja, que não restava ao vereador nenhum recurso para contestar a sentença. No entanto, no dia 20 de junho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) admitiu à Câmara Municipal de Curitiba um erro ao emitir a certidão de trânsito em julgado.
Segundo a Seção Criminal do TJ-PR, ainda há Embargos de Declaração pendentes de julgamento. Neste caso, é necessário que o Judiciário conclua a análise do recurso antes de confirmar a setença criminal contra Eder Borges. Só depois disso é que o vereador pode ter o mandato cassado pela Mesa Diretora.
A Câmara Municipal informou que o vereador foi afastado com base na certidão que confirmava a condenação. Dessa forma, aplicou-se a Lei Orgânica do Município, que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” ou “tiver os direitos políticos suspensos”.
Com o retorno de Eder Borges (PP) ao cargo de vereador, Mestre Pop (PSD), que havia ocupado a cadeira no dia 6 de junho, retorna para a suplência do partido.
